Aviso
União das Freguesias de Santiago e São Simão de
Litém e Albergaria dos Doze
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (adiante designada de Lei), torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais abertos para preenchimento de três postos de trabalho, dois para a carreira e categoria de Assistente Operacional e um na carreira e categoria de Assistente Técnica, na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos trabalhadores com vínculos precários, criado pela Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVP), e publicitados na Bolsa de Emprego Público, Referência A (OE201801/0414, 1 vaga), Referência B (OE201801/0417, 1 vaga) e Referência C (OE201801/0420, 1 vaga), e após aceitação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com Sandra Patrícia Gameiro dos Santos (Referência A) e com Mário dos Santos Silva (Referência B) com data de início a 1 de outubro de 2018 e com Vítor Manuel Ferreira Mendes (Referência C) data de início a 2 de novembro de 2018. A remuneração para a carreira e categoria de Assistente Técnico é a correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5 e a remuneração para a carreira e categoria de Assistente Operacional é a correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1, correspondente à remuneração mínima mensal garantida. Nos termos do artigo 11.º do PREVP, os trabalhadores encontram-se dispensados do período experimental de 180 dias para a carreira e categoria de Assistente Técnico e 90 dias para a carreira e categoria de Assistente Operacional, estipulado no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, pois o tempo de exercício de funções nas situações de vínculo precário é superior à duração do período experimental respetivo para cada carreira.
